Proposta de Emenda à Constituição n° 90, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal MILTON REIS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA NOVOS PRAZOS PARA INELEGIBILIDADES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1986 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 90/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1985
- Descrição/Ementa
- FIXA NOVOS PRAZOS PARA INELEGIBILIDADES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1985
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, INELEGIBILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR DE ESTADO, PREFEITO, PRESIDENTE, DIRETOR SUPERINTENDENTE, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS.
- 05/03/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 03 PAG 0053.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
- 05/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA.
- 04/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DIA 05 03 AS 1900 HORAS
A FIM DE SER DECLARADA PREJUDICADA.
- 29/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DEIXA A MATERIA DE SER DECLARADA PREJUDICADA EM
VIRTUDE DA FALTA DE QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 28/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01