Proposta de Emenda à Constituição n° 91, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal JOSE COSTA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 147, E SEUS PARAGRAFOS, E 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/11/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 91/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 147, E SEUS PARAGRAFOS, E 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, EXCLUSÃO, CIDADÃO, DIREITOS, ELEITOR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0073/80).
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
11/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 11 PAG 3251.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 11 PAG 3193.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOEL RIBEIRO.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN ALMIR
PINTO, SOBRE A PEC/0073/80 COM A QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 06 11 AS 1045 HORAS.
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 10 AS 1900 HORAS.
23/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
23/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP IGO LASSO, OSMAR LEITÃO E NEY
FERREIRA, PELOS DEP JULIO MARTINS, ANTONIO AMARAL
E JOSIAS LEITE.
03/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO PARECER.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO PROFESSOR
ARLINDO LOPES CORREA, PRESIDENTE DO MOBRAL.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
02/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LOUREMBERG
NUNES E VICE-PRES DEP PAULO PIMENTEL.
02/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 10 PAG 2678.
02/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0073/80, POR VERSAR SOBRE
MATERIA CORRELATA.
02/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
20/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 20 08 80, SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO, EM 13 08 80, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO PARECER ATE 20 08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03