Proposta de Emenda à Constituição n° 93, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal IRANILDO PEREIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/04/1981 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:23
Identificação:
Autógrafo - PEC 93/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, DEFICIENTE FISICO, ESTABILIDADE, APROVEITAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, APOSENTADORIA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA HOSPITALAR, ASSISTENCIA EDUCACIONAL.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
07/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 04 PAG 0409.
07/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
02/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 04 PAG 0364.
02/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOSE FREJAT.
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 02 04 AS 1100 HORAS.
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 01 04 AS 1900 HORAS.
25/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 03 AS 1900 HORAS.
12/11/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 249 - CN.
DCN 14 11 PAG 3308.
11/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP HUGO NAPOLEÃO, MAURO
SAMPAIO E JOÃO ARRUDA PELOS DEP SIMÃO SESSIM,
DARCILIO AYRES E OSMAR LEITÃO.
22/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
22 10.
14/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
14/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP THALES
RAMALHO E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
10/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 10 PAG 2803.
10/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 11.
10/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR
PINTO, HELVIDIO NUNES, LUIZ FERNANDO FREIRE,
RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, BERNARDINO
VIANA E DEP HUGO NAPOLEÃO, MAURO SAMPAIO,
INOCENCIO OLIVEIRA, JOÃO ARRUDA, WALDMIR BELINATI
E ADEMAR PEREIRA; PMDB - SEN ADALBERTO SENA,
FRANCO MONTORO, JAISON BARRETO, MARCOS FREIRE E
DEP IRANILDO PEREIRA, IRAM SARAIVA E EUCLIDES
SCALCO; PP - SEN GILVAN ROCHA E DEP THALES RAMALHO
E CARLOS SANT'ANNA.
10/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
10/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04