Proposta de Emenda à Constituição n° 94, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO MACEDO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE TORNAR REGRA O ENSINO GRATUITO A CARGO DO PODER PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 94/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE TORNAR REGRA O ENSINO GRATUITO A CARGO DO PODER PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, ENSINO OBRIGATORIO GRATUITO.
- 14/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
- 14/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 04 PAG 0509.
- 14/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 09/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 04 AS 1900 HORAS.
- 02/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 04 PAG 0365.
- 02/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP DARGY PASSOS.
- 01/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 04 AS 1100 HORAS.
- 21/11/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 259 - CN.
DCN 22 11 PAG 3471.
- 20/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DO SEN CUNHA
LIMA E DEP RUY CODO E BORGES DA SILVEIRA E SEN
ITAMAR FRANCO.
- 20/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES DEP JORGE ARBAGE EM VIRTUDE
SUBSTITUIÇÃO DO DEP SALVADOR JULIANELLI.
- 20/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP SALVADOR JULIANELLI E OSMAR
LEITÃO PELOS DEP JORGE ARBAGE E GUIDO ARANTES.
- 19/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO CALMON E TARSO DUTRA
PELOS SEN BERNARDINO VIANA E ALMIR PINTO.
- 30/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP DARCILIO AYRES E VICENTE
GUABIROBA PELOS DEP NILSON GIBSON E OSMAR LEITÃO.
- 30/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 22/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 29
10.
- 21/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 21/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCIR
PIMENTE E VICE-PRES DEP SALVADOR JULIANELLI.
- 17/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 10 PAG 2929.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 11.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, JOÃO CALMON, TARSO DUTRA, ADERBAL
JUREMA, JOSE LINS, JORGE KALUME E DEP JAIRO
MAGALHÃES, ALTAIR CHAGAS, DARCILIO AYRES, ROMULO
GALVÃO, SALVADOR JULIANELLI E VICENTE GUABIROBA;
PMDB - SEN FRANCO MONTORO, MARCOS FREIRE, CUNHA
LIMA, ITAMAR FRANCO E DEP OSVALDO MACEDO, RUY CODO
E JOSE MARIA DE CARVALHO; PP - SEN AFFONSO CAMARGO
E DEP ALCIR PIMENTA E BORGES DA SILVEIRA.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05