Proposta de Emenda à Constituição n° 95, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal ODACIR SOARES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/04/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 95/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADOS, REPRESENTAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, CAMARA DOS DEPUTADOS.
22/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
22/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 23 04 PAG 0579.
22/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
09/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 04 AS 1900 HORAS.
02/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 04 PAG 0369.
02/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO SEN PAULO GUERRA.
02/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 02 04 AS 1900 HORAS.
25/03/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 002 - CN.
DCN 26 03 PAG 0247.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ODACIR SOARES PELO DEP NOSSER
ALMEIDA.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JAIRO MAGALHÃES PELO DEP
OSWALDO MELO.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
23/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
DCN 24 03 PAG 0229.
25/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
06/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
30/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 06
11.
29/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JULIO MARTINS.
29/10/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE - PRES SEN JORGE KALUME.
24/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 10 PAG 3032.
24/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 11.
24/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, MOACYR DALLA, RAIMUNDO PARENTE, ALMIR
PINTO, BERNARDINO VIANA, JOÃO LUCIO, MARTINS FILHO
E DEP ODACIR SOARES, ANTONIO PONTES, PAULO GUERRA,
HELIO CAMPOS, JULIO MARTINS E JAIRO MAGALHÃES;
PMDB - SEN ADALBERTO SENA, EVANDRO CARREIRA,
HENRIQUE SANTILLO E DEP JERONIMO SANTANA, JADER
BARBALHO E MARIO FROTA; PP - SEN GASTÃO MULLER E
DEP CARLOS WILSON E HENRIQUE EDUARDO ALVES.
24/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
24/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05