Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/05/1981 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:19
Identificação:
Autógrafo - PEC 96/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
12/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 13 05 PAG 0803.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
07/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 05 PAG 0762.
07/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ADHEMAR DE BARROS
FILHO E FERNANDO COELHO.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 07 05 AS 1000 HORAS.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 05 PAG 0748.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DEP DARCY PASSOS, RUY CODO E
JOSE DE CASTRO COIMBRA.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 06 05 AS 1900 HORAS.
29/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
DCN 30 04 PAG 0668.
29/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DOS DEP BOSCO AMARAL, ADHEMAR
DE BARROS FILHO E ANTONIO RUSSO.
28/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 04 AS 1900.
12/03/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 14 03 PAG 0129.
11/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP FIGUEIREDO CORREIA PELO DEP
RUBEM FIGUEIRO.
11/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NELSON MORRO PELO DEP EVALDO
AMARAL.
11/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA PELO
SEN TARSO DUTRA.
18/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 25
11.
17/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
17/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN BERNARDINO VIANA
14/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 11 PAG 3355.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 03 81.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA, HELVIDIO
NUNES, LENOIR VARGAS, TARSO DUTRA, PASSOS PORTO E
DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, AFRISIO VIEIRA LIMA,
NELSON MORRO, DARCILIO AYRES, JOSE MENDONÇA
BEZERRA E PEDRO COLLIN; PMDB - SEN FRANCO MONTORO,
NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E DEP HORACIO ORTIZ,
GERSON CAMATA E RAIMUNDO URBANO; PP - SEN GASTÃO
MULLER E DEP FIGUEIREDO CORREA E PEDRO SAMPAIO.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
31/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DEIXA DE SER LIDA POR FALTA DE QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 31 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06