Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal JORGE UEQUED (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO TERRITORIO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/05/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 98/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEAR, TERRITORIO NACIONAL.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
19/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 05 PAG 0877.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
07/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 07 05 AS 1000 HORAS.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 07 05 PAG 0749.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DEP DARCY PASSOS.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
PEDRO GERALDO COSTA.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 06 05 AS 1900 HORAS.
18/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
18/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MODESTO DA SILVEIRA PELO DEP
FERNANDO CUNHA.
18/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ALTAIR CHAGAS E DIVALDO
SURUAGY PELOS DEP NILSON GIBSON E NOSSER ALMEIDA.
03/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 03
12.
25/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
25/11/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEDRO
FARIA E VICE-PRES DEP DARCILIO AYRES.
21/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 11 PAG 3485.
21/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 03.
21/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, JUTAHY MAGALHÃES, LENOIR VARGAS, JORGE
KALUME, BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO E DEP ALTAIR
CHAGAS, RICARDO FIUZA, DARCILIO AYRES, HORACIO
MATOS, DIVALDO SURUAGY E NELSON MORRO; PMDB - SEN
FRANCO MONTORO, ROBERTO SATURNINO, ITAMAR FRANCO,
JOSE RICHA E DEP JORGE UEQUED, DEL BOSCO AMARAL E
MODESTO DA SILVEIRA; PP - SEN ALBERTO SILVA E DEP
PEDRO FARIA E JORGE VARGAS.
21/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
21/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07