Proposta de Emenda à Constituição n° 99, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal BRABO DE CARVALHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VI DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/05/1981 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:26
Identificação:
Autógrafo - PEC 99/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/1980
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VI DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PAGAMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, COMPATIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL.
26/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 81).
26/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 05 PAG 0956.
26/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 05 PAG 0888.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOSE COSTA, ODACIR
KLEIN, JORGE CURY, ALCEU COLLARES E SEN JOSE LINS.
14/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 19 05 AS 1930 HORAS.
14/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADA SF, POR 34 VOTOS FAVORAVEIS,
COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
DCN 15 05 PAG 0843.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 05 AS 1100 HORAS.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM NO SF.
DCN 13 05 PAG 0812.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 VOTAÇÃO NO SF: 25 SIM.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 VOTAÇÃO NA CD: 211 SIM E 02 NÃO.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JUAREZ BATISTA,
BRABO DE CARVALHO E AIRTON SOARES.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
ISAC NEWTON.
12/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 05 AS 1855 HORAS.
23/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP MARIO HATO PELO DEP RALPH
BIOSI.
23/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP DELIO DOS SANTOS PELO DEP
MARIO HATO.
19/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO DIAS, WALTER DE PRA E
AIRON RIOS PELOS DEP NILSON GIBSON, ARTENIR
WARNER E OSMAR LEITÃO.
12/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP BRABO DE CARVALHO PELO DEP
JORGE ARBAGE.
12/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NATAL GABE PELO DEP WALTER
DE PRA.
12/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NELSON MORRO PELO DEP NOSSER
ALMEIDA.
09/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
02/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 08
03 81.
02/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
02/12/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
28/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 11 PAG 3595.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
25 03.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LUIZ
CAVALCANTE, ADERBAL JUREMA, HELVIDIO NUNES,
RAIMUNDO PARENTE, MOACYR DALLA, PASSOS PORTO E
DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, ANTONIO DIAS, BRABO DE
CARVALHO, NATAL GALE, NELSON MORRO E AIRON RIOS;
PMDB - SEN LEITE CHAVES, ROBERTO SATURNINO,
ADALBERTO SENA E DEP DELIO DOS SANTOS, JOÃO
HERCULINO, FLAVIO CHAVES; PP - SEN MENDES CANALE,
JOSE FRAGELLI E DEP JOEL LIMA E NEWTON CARDOSO.
28/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
27/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 11 AS 1850 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07