Proposta de Emenda à Constituição n° 99, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal EVALDO GONÇALVES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/1988 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 99/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS.
- 19/10/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 10 PAG 0864.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 19/10/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA PREJUDICIALIDADE DA
PROPOSTA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO.
- 19/10/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA , A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 16/09/1987
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ARTIGO 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 04/09/1987
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/08/1987
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
- 26/08/1987
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE ISNTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN IVAN BONATO
E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE RICHA.
- 21/08/1987
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CMIST SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO LOBO E EDSON LOBÃO PELOS
SEN IVAN BONATO E DIVALDO SURUAGY.
- 17/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 16 DE SETEMBRO.
DCN 18 08 PAG 0250.
- 17/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN LEOPOLDO
PERES, LEITE CHAVES, MENDES CANALE, MANSUETO DE LAVOR,
CID SABOIA DE CARVALHO, JOSE RICHA, NABOR JUNIOR E DEP
FERNANDO BEZERRA COELHO, FERNANDO GASPARIAN, IRAJA
RODRIGUES, JOSE SERRA, MAX ROSENMANN, RONALDO CEZAR
COELHO; PFL - SEN JOÃO LOBO, EDISON LOBÃO E DEP EVALDO
GONÇALVES, WALDECK ORNELAS, JESUALDO CAVALCANTI; PTB -
SEN CARLOS ALBERTO; PDS - SEN ADYLSON MOTTA; PDT - DEP
ADHEMAR DE BARROS FILHO.
- 17/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 LEITURA.
- 14/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 08 AS 2025 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00