Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO MONTEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1180/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DE FOROS, TAXAS DE OCUPAÇÃO E ALUGUEL OS TERRENOS DE MARINHA, ACRESCIDOS OU PROPRIOS NACIONAIS, AFORADOS OU OCUPADOS PELAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/07/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1959
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO PAGAMENTO DE FOROS, TAXAS DE OCUPAÇÃO E ALUGUEL OS TERRENOS DE MARINHA, ACRESCIDOS OU PROPRIOS NACIONAIS, AFORADOS OU OCUPADOS PELAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1959
- Indexação:
- ISENÇÃO, PAGAMENTO, FORO, TAXA DE OCUPAÇÃO, TERRENO, MARINHA.
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 02/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO.
- 18/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 230 - CS, RELATOR SEN C. PINHEIRO, FAVORAVEL,
POREM SUGERINDO AUDIENCIA DA CCJ.
PARECER 231 - CCJ, RELATOR SEN B. NETO, PELA REJEIÇÃO,
POR INCONSTITUCIONAL.
- 05/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS E CF.
DCN2 06 11 PAG.
- 05/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02