Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2066/1969
- Norma Gerada
- Lei nº 5.578 de 08/05/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS OCUPANTES INTERINOS DE CARGOS DE TESOURARIA, AMPARADOS PELO ARTIGO 50 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 146, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.578 de 08/05/1970
- Último estado:
- 08/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1970
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS OCUPANTES INTERINOS DE CARGOS DE TESOURARIA, AMPARADOS PELO ARTIGO 50 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 146, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 842/1970
- Origem externa:
- MSG 842/1970
- Data de Leitura:
- 07/11/1970
- Indexação:
- EXTENSÃO, FUNCIONARIO INTERINO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, TESOURARIA, DIREITOS, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (CEF). CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, INCLUSÃO, FUNCIONARIO INTERINO, QUADRO DE PESSOAL, (CEF).
- 05/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 08/05/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005578 DE 1970.
DOFC DE 12 05 PAG
- 20/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PROJETO.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 20 - P.EXECUTIVO, RELATOR SEN RAUL GIUBERTI,
FAVORAVEL.
PARECER 21 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 06/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 07 04 PAG
- 06/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10