Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1973

Iniciativa
Deputado Federal JOSE BONIFACIO NETO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 307/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 111 DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL). (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0058/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/11/1973 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/1973
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 111 DO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL). (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0058/73, PLS/0015/72, PLS/0065/72 E PLS/0067/73).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PL 1/1973
Data de Leitura:
26/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. AÇÃO PENAL, SENTENÇA CONDENATORIA, RECURSOS, REU, DECLARAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PENA.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0058/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
19/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 11 PAG 4901.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ OFERECIDO AO
PLC/0058/73.
19/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 657 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 4826.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
07/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
06/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ NOS TERMOS DO PARECER 609 - CCJ AO
PLC/0058/73.
DCN2 07 11 PAG 4555.
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 609 - CCJ SOBRE O PLC/0058/73
COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
DCN2 30 10 PAG 4364.
26/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLC/0058/73 CONSIDERANDO O
PRESENTE PROJETO COMO EMENDA AO PLC/0058/73, QUE
TRATA DA MATERIA COM MAIOR AMPLITUDE.
16/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 212 DO SEN ACCIOLY FILHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0058/73, PLS/0015/72,
PLS/0065/72 E PLS/0067/73.
DCN2 17 10 PAG 4045.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
26/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 03 PAG 0254.
26/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30