Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO BRESOLIN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1287/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.230 de 27/07/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A DATA DE 3 DE MAIO COMO O DIA DO PARLAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.230 de 27/07/1975
Último local:
21/03/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/1974
Descrição/Ementa
INSTITUI A DATA DE 3 DE MAIO COMO O DIA DO PARLAMENTO.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA, PARLAMENTO.
18/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 222 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/07/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006230/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
27/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 328 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO NOS TERMOS DO ART 59, PARAG QUINTO, DA
CONSTITUIÇÃO.
27/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 329 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/07/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 46 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
27/07/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006230/75.
DOFC 28 07 PAG 9329.
23/04/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 182 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 18 04 PAG 1190.
17/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS ART 359 DO REG INT.
17/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/06/1974
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 269 - CR.
DCN2 20 06 PAG 2236.
19/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 06 PAG 2079.
11/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ E SUBEMENDA
1 - CEC.
17/05/1974
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 171 - CCJ, 172 - CEC.
DCN2 18 05 PAG 1562.
16/05/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDA 1 - CCJ, COM
SUBEMENDA 1 - CEC.
21/03/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
20/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
04/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 05 03 PAG 0018.
04/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 10:35