Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1792/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.520 de 08/04/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FAIXAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPASE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.520 de 08/04/1978
- Último estado:
- 08/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1976
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FAIXAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPASE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 16/1976
- Origem externa:
- MSG 16/1976
- Data de Leitura:
- 17/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, (IPASE).
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
Matéria |
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PLC 1/1976 |
- 13/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 101 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 120 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 120 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 08/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006520/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
- 08/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006520/78.
DOFC 11 04 PAG 5071.
- 04/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 064 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 020 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO
DCN2 31 03 PAG 0687.
- 30/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 066 - CLS E 067 - CF.
DCN2 21 03 PAG 0478.
- 16/03/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/03/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 15/03/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/03/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 02/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CLS E CF
DCN2 03 03 PAG 0004.
- 02/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10