Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal EVANDRO AYRES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 865/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA MATRICULA, NAS ESCOLAS DE QUALQUER NIVEL, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1981
Descrição/Ementa
ASSEGURA MATRICULA, NAS ESCOLAS DE QUALQUER NIVEL, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
GARANTIA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, TRANSFERENCIA, SERVIDOR.
14/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 015 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
12/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
DCN2 13 03 PAG 0077.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
12/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN2 13 03 PAG 0077.
12/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
12/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA SESSÃO DE 12 03 84.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 843, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO ANDAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE
11 03 84.
DCN2 17 11 PAG 5345.
16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/06/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 474 - CCJ E 475 - CEC.
DCN2 23 06 PAG 2307.
17/06/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 02 - PLEN.
11/05/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
28/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/08/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
26/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 27 08 PAG 3921.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN JOSE LINS.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/05/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 286 - CEC.
DCN2 30 05 PAG 2201.
28/05/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/05/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
30/03/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
09/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 10 03 PAG 0024.
09/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30