Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS CHIARELLI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3027/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARBITRAMENTO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS VERIFICADOS NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/1989 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 18:19
Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/03/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARBITRAMENTO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS VERIFICADOS NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
NORMAS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, SOLUÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, CELEBRAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. HIPOTESE, CONVENÇÃO, DECISÃO, SOLUÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, UTILIZAÇÃO SISTEMA, ARBITRAGEM. NORMAS, ARBITRAGEM, REALIZAÇÃO, PERITO. NORMAS, CONVENÇÃO, SOLUÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, ARBITRAGEM, RECURSO, JUDICIAL, EMISSÃO, LAUDO ARBITRAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, VIOLAÇÃO, PROCEDIMENTO.
14/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 312 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO
NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER
058 - CCJ.
12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
12/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 05 PAG 2775.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
10/08/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
10/08/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
23/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATORA SEN EUNICE MICHILES.
08/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, POR OPORTUNO E
CONVENIENTE.
08/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
03/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 04 03 PAG 0128.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12