Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1985
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4239/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.299 de 14/03/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- -ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.299 de 14/03/1985
- Último estado:
- 14/03/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- -ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 34/1984
- Data de Leitura:
- 03/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STF), ACRESCIMO, REFERENCIA, CLASSE ESPECIAL.
- 25/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 119 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 194 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 254 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 14/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007299 DE 1985.
DOFC 14 03 PAG 4517.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 14/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007299 DE 1985.
DOFC 14 03 PAG 4517.
- 13/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 111 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 010 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 03 PAG 0194.
- 12/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN FABIO LUCENA E JORGE KALUME.
- 12/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 019, DOS SEN MOACYR DUARTE E FABIO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 05 03 PAG 0071.
- 04/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07