Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6312/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.468 de 28/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.468 de 28/04/1986
- Último estado:
- 28/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROMOÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO, NOCIVIDADE, SAUDE, USO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, PARTICIPAÇÃO, (MS), (MEC).
- 13/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 204 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 125 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 163 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 28/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007468 DE 1986.
DOFC 30 04 PAG 6165.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 28/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007468 DE 1986.
DOFC 30 04 PAG 6165.
- 17/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 133 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 072 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 04 PAG 0816.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CE, CS E CEC FAVORAVEIS,
RELATORES SEN JOSE LINS, JORGE KALUME E JOÃO CALMON.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 058, DOS SEN MURILO BADARO, CARLOS
CHIARELLI E ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO URGENCIA.
- 07/03/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 04/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CS E CEC.
DCN2 05 03 PAG 0053.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00