Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.596 de 10/04/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.596 de 10/04/1987
- Último estado:
- 10/04/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 41/1987
- Origem externa:
- MSG 41/1987
- Data de Leitura:
- 23/02/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. INCLUSÃO, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO, AREA, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIO, FUNCIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, PERSONALIDADE JURIDICA, ESCRITURA PUBLICA, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA, RECONHECIMENTO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO. CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, RETRIBUIÇÃO, CARGO, EMPREGO, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, INCLUSÃO, ISONOMIA SALARIAL, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PESSOAL, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, CRITERIOS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, VALORIZAÇÃO, DESEMPENHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR. APLICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIDOR, PROFESSOR, (CFET), ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO, SEGURANÇA, VINCULAÇÃO, (MEC).
- 23/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 206 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 089 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 092 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 10/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007596 DE 1987.
DOFC 13 04 PAG 5253.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
- 10/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007596 DE 1987.
DOFC 13 04 PAG 5253.
- 01/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 090 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3, TENDO SIDO REJEITADA A
EMENDA 1.
- 30/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 30/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 03 PAG 0317.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 8, 13-R E 4,
SENDO ESTA DESTACADA NOS TERMOS DO RQ. 24, DE AUTORIA DOS
SEN MARCONDES GADELHA E CARLOS CHIARELLI, FICANDO
REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN HUGO NAPOLEÃO, DIVALDO SURUAGY, MAURO
BENEVIDES, MARCONDES GADELHA, AFFONSO CAMARGO, NELSON
CARNEIRO E MAURICIO CORREA.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO FAVORAVEL
AO PROJETO E A EMENDA 8, NOS TERMOS DA EMENDA 13 QUE
OFERECE, E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1, 2, 5 A 7, 9 A 12 - PLEN, DO SEN NELSON
CARNEIRO; 4 - PLEN, DO SEN HUGO NAPOLEÃO; 4 - PLEN, DO
SEN NIVALDO MACHADO E 8 - PLEN, DO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 30/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 25 03 PAG 0284.
- 24/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25