Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2749/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.606 de 16/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.606 de 16/02/1998
Último estado:
16/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/02/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 173/1997
Origem externa:
MSG 173/1997
Data de Leitura:
13/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, NIVEL SUPERIOR, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, LOCAL, ORGÃO PUBLICO, (INMETRO), (INPI), OBRIGATORIEDADE, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, OBJETIVO, PROVIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CRESCIMENTO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COMPETENCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
25/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE RETIRADA
DA MATERIA.
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
09/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 183, DE 04 04 98, AO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO. (FLS. 66).
02/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 03 03 PAG 3052.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00097 1998
(00207 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9606, DE 1998.
19/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
19/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
17/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 130, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 129, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 028, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
16/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009606 DE 1998.
DOFC 17 02 PAG 00001.
11/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1998.
11/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 12 02 PAG 2864 E 2865.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO APROVADO.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 12 DO CORRENTE,
QUINTA-FEIRA.
DSF 06 02 PAG 2416.
29/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 30 01 A 05 02 98.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 047 - CCJ, FAVORAVEL, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 29 01 PAG 1463 A 1466.
28/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA, CONFORME FLS. 46.
28/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
28/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO FOLHAS 43 A 45 PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA ENCAMINHADA PELA CD.
27/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN REGINA ASSUMPÇÃO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
23/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
19/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
19/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 20 01 PAG 0790 A 0795.
19/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 41 (QUARENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57