Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3988/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EMISSÕES ILEGAIS DE TITULOS E CORREÇÃO MONETARIA NA HIPOTESE DE MORA DO DEVEDOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1967 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EMISSÕES ILEGAIS DE TITULOS E CORREÇÃO MONETARIA NA HIPOTESE DE MORA DO DEVEDOR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 779/1966
- Origem externa:
- MSG 779/1966
- Data de Leitura:
- 25/11/1966
- 29/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM DECORRENCIA DO DECRETO-LEI 286/67.
- 29/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA ATENDENDO QUESTÃO DE ORDEM
DO SEN MARIO MARTINS.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PREJUDICADO EM VIRTUDE DO DECRETO-LEI 286, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 1967.
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF, PARA EXAME DAS EMENDAS
DE PLENARIO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM DUAS EMENDAS DE PLEN.
- 22/01/1967
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 75 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN J. AGUIAR,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 5 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 74 - CF, RELATOR SEN DOMICIO GONDIN, FAVORAVEL.
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 12 01 PAG.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44