Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 547/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.783 de 08/06/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5020, DE 07 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.783 de 08/06/1972
Último estado:
08/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/1972
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5020, DE 07 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 25/1972
Data de Leitura:
19/04/1972
Indexação:
EXTINÇÃO DA HOMOLOGIA. PROMOÇÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL. MILITARES. AERONAUTICA.
15/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 112 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
12/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 149 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
620 - SAP MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
08/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005783/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
08/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005783/72.
DOFC 16 06 PAG 5121.
05/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 93 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO PROJETO A SANÇÃO.
05/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 32 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
30/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 05 PAG.
30/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 114 - CSN.
DCN2 27/05 PAG 1042.
25/05/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/05/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSN.
DCN2 13/05 PAG 0707.
12/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 125 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 11 05 PAG.
10/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
10/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
08/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
08/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR.
08/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 09 05 PAG 0771 COL 2.
08/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CSN.
DCN1 03 05 PAG 0602 COL 3.
02/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
26/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
26/04/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/04/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP JOÃO VARGAS.
19/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN1 20 04 PAG 0380 COL 1.
19/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS 26/04.
19/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40