Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1207/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.218 de 07/07/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.218 de 07/07/1975
- Último estado:
- 07/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1974
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CPS - CPS
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, AREA, (SUDENE), MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, MUNICIPIO, JANUARIA, (MG).
- 07/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 353 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 198 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 206 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006218/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
- 07/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006218/75.
DOFC 09 07 PAG 8377.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 307 A CD COMUNICANDO REMESSA A
SANÇÃO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 34 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3117.
- 27/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO RELATOR,
SEN RUY SANTOS.
- 27/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 273 DO SEN RUY SANTOS SOLICITANDO
URGENCIA.
- 26/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 24/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 25 06 PAG 2930.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 255 APROVADO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 255 PELOS SEN
HELVIDIO NUNES E RUY SANTOS.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 255, DO SEN HELVIDIO NUNES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA CF.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN RUY SANTOS CONTRADITANDO A
QUESTÃO DE ORDEM.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN GILVAN ROCHA E SALDANHA
DERZI.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 182 - CAR.
DCN2 21 06 PAG 2800.
- 17/06/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/06/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
- 17/06/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN GILVAN ROCHA, CONTRARIO.
- 17/06/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN SALDANHA DERZI COM VOTO EM
SEPARADO, FAVORAVEL.
- 10/06/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN SALDANHA DERZI.
- 20/05/1975
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
- 12/09/1974
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- JUNTADA RESPOSTA DA DILIGENCIA SOLICITADA.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 447 AO PRES DA CAR, ENCAMINHANDO
PROJETO PARA FINS CONSTANTES NO ART 165, PARAG
SEGUNDO, DO REG INT.
- 07/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 393 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 21/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 309 AO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO A SUDENE.
- 18/04/1974
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA SUDENE ATRAVES
DO MINISTERIO DO INTERIOR.
- 06/03/1974
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE GUIOMARD.
- 04/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAR.
DCN2 05 03 PAG 0018.
- 04/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47