Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1979

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4690/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.647 de 16/05/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.647 de 16/05/1979
Último estado:
16/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/1977
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 893/1977
Data de Leitura:
05/12/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, ARTESANATO, QUADRO DE PESSOAL, (TRE), (PA).
17/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 033 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 125 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006647/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
16/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006647/79.
DOFC 17 05 PAG 6905.
11/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 036 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 1512.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 05 PAG 1451.
04/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 125 - CSPC E 126 - CF.
DCN2 28 04 PAG 1249.
26/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/04/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/04/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBERTO SILVA.
19/03/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
05/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 06 03 PAG 0064.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31