Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2137/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.787 de 26/05/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.787 de 26/05/1980
- Último estado:
- 26/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 392/1979
- Origem externa:
- MSG 392/1979
- Data de Leitura:
- 22/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO AERONAUTICO. REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDO AERONAUTICO.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 269 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 181 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV.182 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 26/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006787/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 26/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006787/80.
DOFC 27 05 PAG 10439.
- 20/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 235 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 050 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1640.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 261 - CSN E 262 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1490.
- 08/05/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/04/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 16/04/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 12/03/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 04/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 05 03 PAG 0057.
- 04/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06