Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3899/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.921 de 16/06/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ALTERA A LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.921 de 16/06/1981
- Último estado:
- 16/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ALTERA A LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 436/1980
- Origem externa:
- MSG 436/1980
- Data de Leitura:
- 22/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, TERRITORIO FEDERAL, (RO).
- 26/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 245 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 221 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 216 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 16/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006921/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
- 16/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006921/81.
DOFC 17 06 PAG 11373.
- 09/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 224 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 044 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2378.
- 04/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN EVELASIO VIEIRA.
- 04/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 153 - CCJ, 154 - CM, 155 - CAR E
156 - CF.
DCN2 09 05 PAG 1597.
- 07/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 09/04/1981
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1981
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 09/04/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/04/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 01/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO, POR
CONVENIENTE.
- 20/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 09/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CM, CAR E CF.
DCN2 10 03 PAG 0024.
- 09/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31