Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5617/1981
Norma Gerada
Lei nº 6.980 de 29/03/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5887, DE 31 DE MAIO DE 1973, REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.980 de 29/03/1982
Último estado:
29/03/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/1981
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5887, DE 31 DE MAIO DE 1973, REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 537/1981
Origem externa:
MSG 537/1981
Data de Leitura:
24/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGIME JURIDICO, DIPLOMATA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, AFASTAMENTO, DIPLOMATA. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, DIPLOMATA.
30/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 034 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 097 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 082 SUPAR MIN GAB CIVIL.
29/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006980/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
29/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006980/82.
DOFC 30 03 PAG 5385.
22/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 018 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 003 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 0594.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 043, DOS SEN JOSE LINS E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
16/03/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
15/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 16 03 PAG 0524.
15/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00