Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES ZANETTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4794/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.312 de 16/05/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.312 de 16/05/1985
- Último estado:
- 16/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, BASALTO, REGIME ESPECIAL, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS. LICENCIAMENTO, PROPRIETARIO, SOLO REGISTRO, (DNPM), (MME), CODIGO DE MINERAÇÃO.
- 20/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 193 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 17/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 269 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 288 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 16/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007312 DE 1985.
DOFC 17 05 PAG 7345.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 16/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007312 DE 1985.
DOFC 17 05 PAG 07345.
- 25/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 159 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 025 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 0778.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CME FAVORAVEL, RELATOR SEN ALBERTO
SILVA.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 081, DOS SEN MURILO BADARO E HELIO
GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 18 04 PAG 0718.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO RQ. 077 POR FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 077, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 11/04/1985
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 25/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CME.
DCN2 26 03 PAG 0382.
- 25/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08