Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1995

Ver também: MSG 114/1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4677/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/06/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 2/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 484/1994
Origem externa:
MSG 484/1994
Data de Leitura:
27/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, PRAZO, EXECUTIVO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, POLITICA NACIONAL, SALARIO, OBJETIVO, MELHORIA, CONTAS, FINANÇAS PUBLICAS, AREA, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE CONTAS, NORMAS, ARRECADAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, ALTERAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, SEGURADO, ADQUIRENTE, CONSIGNATARIO, COOPERATIVA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREJUIZO, CONTAS, PODER PUBLICO, NECESSIDADE, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE RURAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORIDADE, PERIODO, EXIGENCIA, COMPROVANTE, DECLARAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, HOMOLOGAÇÃO, (INSS), CADASTRO, (INCRA), PRODUTOR, ECONOMIA FAMILIAR, NOTA, VENDA, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRABALHADOR RURAL, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA POR VELHICE, IDADE, VALOR, SALARIO MINIMO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, SEGURO OBRIGATORIO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, EXCLUSÃO, DIREITOS, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO RECLUSÃO, PENSÃO POR MORTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio 316 (cn),encaminhando mensagem 50, ao Sr. Presidente da República,participando ter sido mantido veto aposto ao PLC 02/95.
Oficio 317 (cn),ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi mantido o veto aposto ao PLC 02/95.
ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 14:20 hs.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos votos de vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
20/02/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 032, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
08/02/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00114 1995).
DOFC 09 02 PAG 01738.
23/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 054, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICAÇÃO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 043, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 01 PAG 0932.
19/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
19/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
NEY SUASSUNA, JUNIA MARISE, EPITACIO CAFETEIRA, PEDRO
SIMON, JOSE FOGAÇA, CARLOS PATROCINIO, MAURO BENEVIDES E
EDUARDO SUPLICY.
19/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN COUTINHO
JORGE, EM SUBSTITUIÇÃO.
19/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAGNO
BACELAR, EM SUBSTITUIÇÃO.
19/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES.
19/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAE E CAS.
DCN2 20 01 PAG 0914.
19/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19