Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal NORBERTO SCHMIDT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3914/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO DE UMA AREA DE TERRA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO DE UMA AREA DE TERRA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1966
- 09/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG 00175 1968).
- 29/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 642/68 COMUNICANDO APROVAÇÃO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00069 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 24/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 17/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 316 - CT, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL.
PARECER 317 - CCJ, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER 318 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 23/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT E CF.
DCN2 24 01 PAG.
- 23/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15