Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1972
- Iniciativa
- Deputado Federal SANTILLI SOBRINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 145/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, HONORARIOS, ADVOGADO.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 07 1972).
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 05 PAG.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 279 REG INT.
- 26/05/1972
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 113 - CCJ.
DCN2 27/05 PAG 1042.
- 24/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 18/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 0827.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 131 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 17 05 PAG.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO.
- 12/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 13 05 PAG 0905 COL 4.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN1 10 05 PAG 0607 COL 2.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP LAERTE VIEIRA E
HOMERO SANTOS
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 01/12 PAG 7492 COL 1.
- 30/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 29/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
FAVORAVEL AO MERITO.
- 14/07/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA.
DCN1 17/08 PAG 3973 COL 3.
- 29/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 30/06 PAG 2367 COL 3.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 09/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUSTIFICAÇÃO ORAL AUTOR APRESENTANDO PROJETO.
DCN1 10/06 PAG 1766 COL 2.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41