Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 713/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.880 de 24/05/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.880 de 24/05/1973
- Último estado:
- 24/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1973
- Descrição/Ementa
- ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- DIREITOS, TRABALHADOR, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, EXPLOSIVOS.
- 28/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 147 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 24/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005880/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1973).
- 24/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005880/73.
DOFC 28 05 PAG 5121.
- 11/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 128 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 11/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 25 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
A SANÇÃO.
- 09/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 05 PAG 1015.
- 09/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/04/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 28 - CLS.
DCN2 14 04 PAG 0661.
- 12/04/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/03/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 28/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 29 03 PAG 0288.
- 28/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31