Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JUAREZ BERNARDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 768/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE SANITARIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PERCURSO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/09/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1975
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE SANITARIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PERCURSO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTCOP - CTCOP
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SANITARIO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO.
- 11/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 421 SM A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO
DO PROJETO.
- 09/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
- 09/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO, FEITA A COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 10 09 PAG 4436.
- 09/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 05/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 383 - CT E 384 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4349.
- 04/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 12/08/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 15/05/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 10/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 160 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO INFORMAÇÕES.
- 04/04/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO DNER.
- 24/03/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 20/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 21 03 PAG 0479.
- 20/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24