Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5483/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.662 de 25/06/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.662 de 25/06/1979
Último estado:
25/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 3/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 304/1978
Origem externa:
MSG 304/1978
Data de Leitura:
05/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, APROVEITAMENTO, AGUA, SOLO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA.
29/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 435 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 183 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 172 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
25/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006662/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
25/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006662/79.
DOFC 26 06 PAG 8937.
21/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 406 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 060 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
20/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2846.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADAS EMENDAS.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MAURO BENEVIDES, JOSE
LINS, MARCOS FREIRE E AGENOR MARIA.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 285 - CCJ, 286 - CAR, 287 - CA,
288 - CE E 289 - CF.
DCN2 16 06 PAG 2723.
12/06/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/06/1979
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/06/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1, 2, 3,
4, 5, 7 E 8 - CE; FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO DO
SEN MILTON CABRAL, AS EMENDAS 6 E 9 - CE; E
CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN JOSE RICHA E
PEDRO SIMON, AS EMENDAS 10 A 16 - CE.
24/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MILTON CABRAL.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
03/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
29/03/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
19/03/1979
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
05/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAR, CA, CE E CF.
DCN2 06 03 PAG 0068.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32