Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7134/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.466 de 23/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 01 DE MAIO - DIA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.466 de 23/04/1986
- Último estado:
- 23/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 01 DE MAIO - DIA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 51/1986
- Origem externa:
- MSG 51/1986
- Data de Leitura:
- 05/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIA, COMEMORAÇÃO, FERIADO, TRABALHO.
- 29/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 158 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 25/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 116 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 152 SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007466 DE 1986.
DOFC 24 04 PAG 5877.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 23/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007466 DE 1986.
DOFC 24 04 5877.
- 23/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 149 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 078 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 04 PAG 0929.
- 22/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
- 22/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 065, DOS SEN HELIO GUEIROS, NIVALDO
MACHADO E JORGE KALUME SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 18 04 PAG 0877.
- 17/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02