Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1989 (Complementar)

Ver também: MSG 111/1989

Iniciativa
Deputado Federal IBSEN PINHEIRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 55/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CASOS DE INELEGIBILIDADE E OS PRAZOS DE SUA CESSAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
04/07/1989 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-15 às 20:01
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/1989
Descrição/Ementa
ESTABELECE CASOS DE INELEGIBILIDADE E OS PRAZOS DE SUA CESSAÇÃO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 3/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, PRESIDENTE, DIRETOR, SUPERINTENDENTE, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RESSALVA, AFASTAMENTO, DECISÃO DEFINITIVA, PRAZO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
04/07/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00111 1989).
DOFC 05 07 PAG 10947.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
20/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 341 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 094 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 06 PAG 2834.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO (SIM 43, NÃO 10 E
ABSTENÇÃO 1).
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 324, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS SEN LEITE CHAVES, CHAGAS RODRIGUES E
JOÃO MENEZES.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 324, DO SEN JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO POR 20 (VINTE) DIAS.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 10 06 PAG 2702.
09/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 045 - CCJ.
DCN2 17 05 PAG 2105.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
20/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0620.
20/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35