Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1992

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4818/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.465 de 23/09/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.465 de 23/09/1992
Último estado:
23/09/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 3/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/1990
Descrição/Ementa
CRIA CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1/1990
Origem externa:
MSG 1/1990
Data de Leitura:
14/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, QUARTA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIOS, PORTO ALEGRE, (RS), CURITIBA, (PR), FLORIANOPOLIS, (SC), CARGO EM COMISSÃO, (DAS), TRANSFORMAÇÃO, (DAI).
02/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 592 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008465 DE 1992.
DOFC 24 09 PAG 13385.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
23/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 612, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1252, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
31/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 548 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
31/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 169 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
27/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 7003.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 19 08 PAG 6750.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JUNIA MARISE,
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 12 08 PAG 6556.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 467, APOS PARECER ORAL
FAVORAVEL PROFERIDO PELO RELATOR, SEN NELSON CARNEIRO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO
DIA.
DCN2 06 08 PAG 6393.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467).
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO DO RQ. 467 ADIADA FALTA QUORUM.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467).
26/06/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 467).
26/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 467, DO SEN RONAN TITO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 27 06 PAG 5406.
11/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
09/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 03 PAG 0701.
09/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55