Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1996
Ver também: MSG 538/1996
- Iniciativa
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4582/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1994
- Descrição/Ementa
- TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2396/1994
- Data de Leitura:
- 18/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, INSPETOR DE SEGURANÇA, ASSISTENTE, TAQUIGRAFO, JUDICIARIO, SERVENTE, TELEFONISTA, PERFURAÇÃO, DIGITADOR. NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, MEDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PROGRAMADOR.
- 18/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 457 de 7/10 /99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MCN 110/99 ao Presidente da República , participando ter sido mantido o veto.
Ofício CN 458 de 7/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do
veto .
Enviar ao arquivo.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
- 15/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula de votação na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 09/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
- 10/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO (FL. 18) OFICIO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 10/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI OFICIO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DA
CMIST INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FLS. 17).
- 09/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIAL 851/96, NA ORIGEM,
REFERENTE AO VETO INTEGRAL AO PROJETO (FLS. 10 A 14),
ASSIM COMO O ESTUDO AO PROJETO VETADO. (FLS. 15 E 16).
- 05/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00538 1996).
DOFC 06 09 PAG 17562.
- 16/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1226, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1225, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 231, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 16 08 PAG 14141.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SESSÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 09 08 PAG 13664.
- 08/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 399 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 09 07 PAG 11579.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROMEU TUMA, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROMEU TUMA, PELO PRAZO REGIMENTAL
DE 05 (CINCO) DIAS.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL A MATERIA.
- 26/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 12/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM
15 02.
DSF 13 01 PAG 0179.
- 12/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26