Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3372/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.933 de 09/03/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA ADUANEIRA, PARA QUATRO EMPILHADEIRAS IMPORTADAS CONFORME LICENÇA DC-62/2028-2535, DA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.933 de 09/03/1966
- Último estado:
- 09/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA ADUANEIRA, PARA QUATRO EMPILHADEIRAS IMPORTADAS CONFORME LICENÇA DC-62/2028-2535, DA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 983/1965
- CD MSC 983/1965
- Data de Leitura:
- 25/11/1965
- 09/03/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004933 DE 1966.
DOFC 10 03 PAG.
- 18/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 86 - CR, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 10/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 10/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 29 - CF, RELATOR SEN I. BORNHAUSEN, FAVORAVEL.
- 03/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 04 02 PAG. 27 - 3ª COLUNA.
- 03/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36