Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1967

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3861/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 34.446.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VANTAGENS INCORPORADAS A JUIZES E FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/03/1967 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 22:29
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1967
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/1966
Descrição/Ementa
ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 34.446.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VANTAGENS INCORPORADAS A JUIZES E FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/1966
02/03/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00137 1967).
25/01/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OFICIO 434/67, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
25/01/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 00052 1967, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
22/01/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
22/01/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
22/01/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/01/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 76 - CF, RELATOR SEN I. BORNHAUSEN,
FAVORAVEL.
11/01/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 12 01 PAG.
11/01/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45