Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal ORLANDO BERTOLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 450/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.672 de 02/07/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 10 DA LEI 4947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.672 de 02/07/1971
- Último estado:
- 02/07/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1970
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 10 DA LEI 4947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA.
- 25/08/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005672 DE 1971.
DOFC DE 02 07 PAG.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO TER SIDO
APROVADA A EMENDA DO SENADO AO PROJETO.
- 10/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 10/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL. DESIGNADO O SEN
C. LINDENBERG, PARA ACOMPANHAR O ESTUDA DA EMENDA NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 503 - CR, RELATOR SEN A. CARLOS, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 29/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO APROVADO O PROJETO COM
A EMENDA 1 - CEIC.
- 27/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 480 - CA, RELATOR SEN J. ERMIRIO, FAVORAVEL.
PARECER 481 - CEIC, RELATOR SEN C. LINDENBERG, FAVORAVEL
COM EMENDA 1-CEIC, QUE OFERECE.
- 20/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CEIC.
DCN2 DE 21 04 PAG.
- 20/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12