Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal CHAGAS FREITAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4461/1958
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/05/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1958
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1958
Indexação:
DIREITO DO TRABALHO. TELEFONISTAS. FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, DIARIAS. CLT.
08/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 141 - CLS.
DCN2 09/06 PAG 1297.
07/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
23/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN ORLANDO ZANCANER.
23/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
22/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 23/05 PAG 0931.
22/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 134 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
17/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
16/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 17/05 PAG 971 COL 4.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA EMENDA SUBSTITUTIVA, PREJUDICADO
PROJETO.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP NADIR ROSSETTI E HOMERO
SANTOS.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP GABRIEL HERMES.
09/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
09/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10/06 PAG 1339.
09/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO PROJETO TERMOS
ART 279 REG INT.
06/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CLS.
DCN1 07/04 PAG 43 COL 1.
06/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
01/01/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO TERMOS ART 91 REG INT.
27/11/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL EMENDA.
04/11/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN1 01/12 PAG 78 COL 2 SUPL B.
11/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE EMENDA.
DCN1 01/12 PAG 23 COL 1 SUPL B 164.
17/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP MARIO MONDINO.
10/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 11/08 PAG 3809 COL 1.
10/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 DO DEP JOSE SALLY.
10/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
05/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CLS.
DCN1 06/12 PAG 6943 COL 4.
05/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
29/11/1962
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
DCN1 06/12 PAG 6893 COL 1.
10/06/1959
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP WALDIR PIRES.
DCN1 12 06 PAG 2950 COL 4.
27/05/1959
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP HARRY NORMANTON.
DCN1 28 05 PAG 2397 COL 4.
21/04/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. DE AUTORIA DEP CHAGAS
FREITAS, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN1 21 04 PAG 1564 COL 1.
27/01/1959
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 30 01 PAG 0787 COL 2.
13/10/1958
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP SERGIO MAGALHÃES.
DCN1 18/10 PAG 5972 COL 2.
07/08/1958
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 08/08 PAG 4508 COL 2.
07/08/1958
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42