Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1973

Iniciativa
Mesa da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1097/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.871 de 03/05/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.871 de 03/05/1973
Último estado:
10/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/1973
Descrição/Ementa
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-M - MESA DIRETORA *
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
10/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005871/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1973).
10/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 126 A CD COM AUTOGRAFO SANCIONADO.
10/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 104 DA PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
10/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005871/73.
DOFC 04 05 PAG 4385.
30/04/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 115 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
30/04/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 15 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 04 PAG 0745.
24/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/04/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 20 - CCJ, 21 - CSPC E 22 - CF.
DCN2 13 04 PAG 0623.
11/04/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/04/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
11/04/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/04/1973
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
11/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
03/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN2 04 04 PAG 0415.
03/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32