Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1124/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.211 de 18/06/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.211 de 18/06/1975
- Último estado:
- 18/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, FERIAS, EMPREGADO, MENOR.
- 14/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 369 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 164 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 172 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 18/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006211/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1975).
- 18/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006211/75.
DOFC 19 06 PAG 7353.
- 03/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 235 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 04 06 PAG 2309.
- 03/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 19 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 2215.
- 28/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 43 - CLS.
DCN2 24 04 PAG 1303.
- 17/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/04/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 20/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 21 03 PAG 0480.
- 20/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25