Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4233/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.522 de 08/04/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.522 de 08/04/1978
- Último estado:
- 08/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1977
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 378/1977
- Origem externa:
- MSG 378/1977
- Data de Leitura:
- 06/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PALOTINA, (PR).
- 13/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 102 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 122 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 122 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 08/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006522/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
- 08/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006522/78.
DOFC 11 04 PAG 5072.
- 04/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 063 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 019 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 31/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 04 PAG 0733.
- 31/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 061 - CA E 062 - CF.
DCN2 21 03 PAG 0477.
- 16/03/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/03/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 14/03/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/03/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 02/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA CF.
DCN2 03 03 PAG 0008.
- 02/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13