Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5284/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.652 de 30/05/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.652 de 30/05/1979
Último estado:
30/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 225/1978
Origem externa:
MSG 225/1978
Data de Leitura:
30/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, (AP), (RO), (RR). NORMAS, INGRESSO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, PROMOÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIÇO, DEVERES, LICENÇA, PENSÃO, AGREGAÇÃO, REVERSÃO, DESERÇÃO, DESLIGAMENTO, EXCLUSÃO, SERVIÇO ATIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA, REFORMA, TEMPO DE SERVIÇO, CASAMENTO, POLICIAL MILITAR.
06/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 378 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 151 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 142 - SUPAR DO MIN GAV CIVIL.
30/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006652/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 06 1979).
30/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006652/79.
DOFC 31 05 PAG 7697
22/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 311 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 042 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 05 PAG 1772.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 168 - CCJ, 169 - CSN E
170 - CF.
DCN2 11 05 PAG 1622.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/04/1979
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/04/1979
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
05/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
14/03/1979
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE GUIOMARD.
06/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 07 03 PAG 0100.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33