Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal OSVALDO MELO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1627/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-16 às 05:12
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/03/1983
Descrição/Ementa
INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, TERRITORIO NACIONAL, FARMACEUTICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA. FIXAÇÃO, NUMERO, SALARIO, SALARIO PROFISSIONAL, FARMACEUTICO.
Observações:
(FIXANDO PISO SALARIAL EM 06 SALARIOS MINIMOS).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
10/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 548 - CLS, 549 - CCJ, 550 - CS E
551 - CF.
DCN2 11 06 PAG 2345.
09/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL COM VOTO
CONTRARIO DO SEN ROBERTO CAMPOS.
27/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
26/05/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
19/05/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
18/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS ALBERTO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
07/04/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
08/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CS E CF.
DCN2 04 03 PAG 0131.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14