Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1986
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7157/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.478 de 02/06/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA ALINEA E DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.478 de 02/06/1986
- Último estado:
- 02/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA ALINEA E DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. LIBERAÇÃO, HORARIO, PROGRAMA, RADIO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, TRANSMISSÃO, FUTEBOL, MES, JUNHO.
- Observações:
- (LIBERANDO O HORARIO DESTINADO AO CONGRESSO NACIONAL, NO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL, PARA AS TRANSMISSÕES DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO).
- 05/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 253 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 187 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 274 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007478 DE 1986.
DOFC 03 06 PAG 7989.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 02/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007478 DE 1986.
DOFC 03 06 PAG 7989.
- 02/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007478 DE 1986.
DOFC 03 06 PAG 7989.
- 30/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 233 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 1608.
- 30/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 115 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 1584.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29 05 PAG 1508.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ODACIR
SOARES.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 108, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, OCTAVIO
CARDOSO, NIVALDO MACHADO E JAMIL HADDAD SOLICITANDO
URGENCIA.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 05 PAG 1508.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02