Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7133/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.606 de 28/05/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.606 de 28/05/1987
- Último estado:
- 28/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 47/1986
- Origem externa:
- MSG 47/1986
- Data de Leitura:
- 25/02/1986
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMOVEL DA UNIÃO, TERRENO, PREDIO, (UNE), (UNIRIO), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), DOAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ESTUDANTE, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR.
- 03/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 233 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 154 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 28/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007606 DE 1987.
DOFC 29 05 PAG 8117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 22/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 221 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 072 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1933 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 05 PAG 0905.
- 20/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 DISCUSSÃO PELOS SEN MANSUETO DE LAVOR, JAMIL HADDAD,
MARCONDES GADELHA, CHAGAS RODRIGUES, ALUIZIO BEZERRA E
NELSON WEDEKIN.
- 20/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 PARECER ORAL DO SEN LEITE CHAVES FAVORAVEL.
- 20/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 28 04 PAG 0520.
- 27/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:27