Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1515/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.780 de 22/06/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 325 E 581 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.780 de 22/06/1989
Último estado:
22/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/1989
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 325 E 581 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 75/1989
Origem externa:
MSG 75/1989
Data de Leitura:
17/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALTERAÇÃO, VALOR, FIANÇA, ATUALIZAÇÃO, SISTEMA, DINHEIRO, CRUZADO NOVO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, POSSIBILIDADE, AUMENTO, REDUÇÃO. CONCESSÃO, NEGAÇÃO, ARBITRAMENTO, CASSAÇÃO, JULGAMENTO, FIANÇA, INDEFERIMENTO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, LIBERDADE PROVISORIA, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE.
26/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 377 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
26/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 286 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 329 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
22/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007780 DE 1989.
DOFC 23 06 PAG 10178.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1989).
14/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 309 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 087 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 2682.
08/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN MAURICIO
CORREA.
08/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
PATROCINIO.
08/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 314, DO SEN MARCONDES GADELHA
E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
07/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA RETIFICANDO O DESPACHO INICIAL DO
PROJETO, QUE VAI A CCJ, POR SE TRATAR DE MATERIA URGENTE.
DCN2 08 06 PAG 2630.
06/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA O
PLC 00175 1984.
DCN2 07 04 PAG 0948.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36